Termos e Condições

1. Quem somos

A plataforma Motorista é explorada pela TRIAFLOW MOBILITY TECHNOLOGIES, LDA, sociedade por quotas com sede na Rua A, Lote 66, Armazém RC, Quinta São João das Areias, 2685-012 Sacavém, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Vale de Cambra, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519474155 e o capital social de 50.000,00 € («TriaFlow» ou «nós»). «Motorista» designa a marca e a plataforma eletrónica explorada pela TriaFlow («Plataforma»).

Telefone: +351 965 793 360 (chamada para a rede móvel nacional). Apoio ao cliente: hello@motorista.club. Os dados completos da empresa e os meios de reclamação constam da página «Informação legal e contactos».

2. O serviço

A Plataforma permite que proprietários de veículos («proprietários») deem os seus veículos em aluguer à TriaFlow e que motoristas de TVDE («motoristas») os conduzam na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) exercida pela TriaFlow.

A TriaFlow atua como operador de TVDE licenciado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), com a licença n.º 252725/2026. O proprietário dá o seu veículo em aluguer à TriaFlow, que o afeta à atividade de TVDE e o disponibiliza, contra uma renda semanal, a um motorista que presta serviços de TVDE como trabalhador independente, integrado na frota da TriaFlow nas plataformas Uber e/ou Bolt.

Cada aluguer é regulado pelo Contrato de afetação e utilização de veículo TVDE («Contrato de Afetação»), celebrado na Plataforma entre o proprietário, a TriaFlow e o motorista. A relação entre a TriaFlow, enquanto operador de TVDE, e o motorista é regulada pelo Contrato de prestação de serviços de motorista TVDE. Em caso de divergência, esses contratos prevalecem sobre estes Termos na matéria que regulam.

A TriaFlow não garante a aprovação de documentos, anúncios ou candidaturas, a celebração de alugueres, a disponibilidade de veículos, um volume mínimo de serviços nem rendimentos.

3. Conta e requisitos

Para criar conta tem de ter pelo menos 18 anos, fornecer dados verdadeiros e próprios e manter seguros o seu e-mail e os códigos de verificação. Cada pessoa só pode ter uma conta. Se iniciar sessão com a Google, aplicam-se também os termos da Google.

O proprietário declara ser proprietário do veículo ou ter o direito de o dar em aluguer, e mantém válidos os documentos e o seguro exigidos para a atividade de TVDE.

O motorista mantém válidos a carta de condução e o certificado de motorista de TVDE e cumpre os demais requisitos legais. Pode ver os anúncios desde o registo, mas só pode candidatar-se depois de os seus documentos serem aprovados e de integrar a frota da TriaFlow na Uber e/ou na Bolt.

A equipa de operações da TriaFlow («Operações») analisa documentos, anúncios e pagamentos. Pode pedir correções ou documentos adicionais e recusar um documento ou anúncio com indicação do motivo; a pessoa pode corrigir e voltar a submeter.

Estes Termos são aceites no registo. Antes de criar a conta, pode lê-los, guardá-los e imprimi-los, bem como corrigir os dados introduzidos; o contrato com a TriaFlow fica celebrado quando assinala a caixa de aceitação e confirma o registo. A TriaFlow conserva a versão aceite e a data da aceitação; pode pedir-nos, a qualquer momento, uma cópia dessa versão através de hello@motorista.club. Se for consumidor, tem o direito de livre resolução previsto na Política de Reembolsos e Cancelamentos.

A TriaFlow trata os dados pessoais dos utilizadores, como responsável pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade; a utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies.

4. Anúncios, candidaturas e escolha

Publicar um anúncio é gratuito. O anúncio fica visível depois de aprovado pelas Operações.

O proprietário escolhe o motorista entre as candidaturas; a TriaFlow não escolhe em seu nome. Com a escolha, o motorista tem 24 horas para confirmar o aluguer, aceitando o Contrato de Afetação, pagando a caução, se existir, e, nos casos previstos na cláusula 6, autorizando a retenção da primeira semana ou, no período de pagamento antecipado, pagando antecipadamente a respetiva renda; caso contrário, a escolha caduca e o proprietário pode escolher outra candidatura.

A duração mínima indicada num anúncio é apenas informativa e não obriga nenhuma das partes.

5. Preços

Proprietários: taxa de serviço de 25 € (IVA incluído) por veículo e por cada semana em que o veículo esteja alugado. Não há taxa pelas semanas sem aluguer. A taxa da primeira semana de cada aluguer é paga no momento em que o proprietário aceita o Contrato de Afetação; as seguintes são cobradas automaticamente, no cartão registado, na segunda-feira em que começa cada nova semana de aluguer. Os créditos de taxa regem-se pela Política de Reembolsos e Cancelamentos.

Motoristas: o registo e a utilização da Plataforma são gratuitos. O motorista deve à TriaFlow a renda semanal do veículo indicada no anúncio, garantida e paga nos termos da cláusula 6, e presta a caução indicada no anúncio, se existir.

A TriaFlow não cobra comissão sobre a renda: a renda semanal paga pelo motorista é a renda que a TriaFlow paga ao proprietário. A forma de garantir e pagar a renda, incluindo o seu desconto nos rendimentos do motorista no acerto semanal ou o seu pagamento antecipado, consta da cláusula 6.

Os valores indicados incluem o IVA, quando aplicável. A TriaFlow emite as faturas relativas à taxa de serviço e à renda semanal. O proprietário fatura a renda à TriaFlow, nos termos do Contrato de Afetação.

6. Pagamentos

Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe. Os dados do cartão são recolhidos e guardados pela Stripe; a TriaFlow recebe apenas a marca, os últimos quatro dígitos e o estado do pagamento.

A caução do motorista, se existir, é paga quando o motorista confirma o aluguer, no prazo de 24 horas após a escolha. A renda de cada semana é garantida por uma retenção no cartão do motorista (pré-autorização do valor da renda, que não é uma cobrança; «retenção») e descontada dos seus rendimentos no acerto de segunda-feira. A retenção da primeira semana é feita quando o motorista confirma o aluguer; se o aluguer começar mais de 3 semanas depois da confirmação, é feita entre quinta-feira e sábado às 10:00 (hora de Lisboa) da semana anterior ao início e, sem ela, o aluguer não começa e o veículo volta a ser anunciado, aplicando-se a Política de Reembolsos e Cancelamentos. Para cada semana seguinte, é feita uma nova retenção, distinta da anterior, quando o motorista confirma a continuação, até sábado às 10:00 da semana anterior.

Quando não for possível manter a retenção pelo período necessário, por limitação do cartão ou do prestador de pagamentos, ou quando a retenção não for autorizada pelo motorista («período de pagamento antecipado»), a renda de cada semana é paga antecipadamente, antes do início dessa semana, nos prazos previstos no parágrafo anterior para a respetiva retenção (em regra, até sábado às 10:00, hora de Lisboa, da semana anterior); nesse caso, essa renda fica paga e não volta a ser descontada dos rendimentos, salvo na parte em que tenha sido usada num acerto e não tenha sido reposta, nos termos do Contrato de Afetação. Constituem o «primeiro passo» do aluguer o pagamento da caução, se existir, e a retenção da renda da primeira semana ou, no período de pagamento antecipado, o pagamento antecipado dessa renda.

No acerto de segunda-feira, a TriaFlow apura o que o motorista deve relativamente à semana que terminou (a renda, na parte em que não se considere paga antecipadamente, e os demais montantes devidos nos termos do Contrato de Afetação) e cobre esse total, pela ordem prevista no Contrato de Afetação e na Política de Reembolsos e Cancelamentos, primeiro com os rendimentos do motorista na TriaFlow e, se não chegarem, com as retenções e a caução ou, no período de pagamento antecipado, com a renda paga antecipadamente para a semana seguinte e a caução. De cada retenção só é cobrada a parte necessária; o restante é libertado. Cada montante é comunicado ao motorista com o motivo e a prova; o motorista pode contestá-lo por escrito, nos termos do Contrato de Afetação; a contestação não suspende a cobrança e a TriaFlow devolve o que se verificar não ser devido. Os danos verificados na devolução seguem o procedimento previsto na cláusula 8.

Se a cobrança da taxa de serviço falhar, avisamos o proprietário. Enquanto essa taxa não for paga, fica suspenso o pagamento ao proprietário da renda da semana anterior; paga a taxa, o pagamento é retomado.

Reembolsos, créditos e caução seguem a Política de Reembolsos e Cancelamentos.

7. Semanas de aluguer

O aluguer funciona em semanas completas, de segunda-feira às 12:00 a segunda-feira às 12:00 (hora de Lisboa). A entrega do veículo é feita à segunda-feira entre as 12:00 e as 16:00 e a devolução à segunda-feira entre as 08:00 e as 12:00.

O aluguer renova-se semana a semana. O proprietário pode opor-se à renovação até quinta-feira às 12:00. O motorista renova o aluguer confirmando a continuação até sábado às 10:00 e, no mesmo prazo, autorizando a retenção da semana seguinte ou, no período de pagamento antecipado, pagando antecipadamente a respetiva renda, e repondo o que tiver sido usado no último acerto: a caução e, conforme o caso, a retenção ou a renda paga antecipadamente da semana em curso que nele tenham sido usadas.

Se o proprietário se opuser à renovação, o aluguer termina no fim da semana em curso. Caso contrário, se o motorista não cumprir o previsto no parágrafo anterior até sábado às 10:00, o veículo volta de imediato a ser anunciado; enquanto nenhum outro motorista o alugar, o motorista pode ainda, até segunda-feira às 12:00, continuar o aluguer, cumprindo o previsto no parágrafo anterior. Se não o fizer, ou se outro motorista alugar o veículo primeiro, o aluguer termina no fim da semana em curso e o motorista devolve o veículo. Em qualquer caso, até segunda-feira às 12:00, o veículo tem de estar garantido para a nova semana ou devolvido.

8. Entrega e devolução

Na entrega e na devolução, o proprietário e o motorista preenchem cada um a sua lista de verificação (quilómetros, combustível ou carga, chaves, danos e equipamento) com fotografias tiradas no momento, e confirmam a lista da outra parte. Estes registos descrevem o estado do veículo e servem de prova entre as partes. Se o proprietário assinalar um dano na devolução, as Operações comparam de imediato as fotografias da entrega e da devolução, sem esperar por orçamento ou peritagem. O valor de um dano novo fica bloqueado na caução do motorista e só é pago ao proprietário quando o motorista aceitar o caso, no prazo de 48 horas, ou quando as Operações registarem a prova; a recusa ou a falta de resposta do motorista não determinam, por si só, qualquer desconto. O proprietário não repara o dano antes de as Operações abrirem o caso ao motorista. Depois de confirmadas as listas de devolução, o proprietário pode ainda comunicar, com prova, no prazo de 48 horas, danos que uma inspeção cuidadosa não permitisse detetar, e a caução mantém-se bloqueada durante esse prazo. O procedimento consta do Contrato de Afetação.

O local de entrega e devolução é o indicado pelo proprietário. O telefone de cada parte fica visível para a outra depois de concluído o primeiro passo (cláusula 6).

9. Fim do aluguer e saída antecipada

Em regra, o aluguer termina no fim de uma semana. A cessação a meio da semana só tem lugar nos casos previstos no Contrato de Afetação: quando o motorista sai a meio da semana (parágrafo seguinte) ou quando as Operações a decidem, com fundamento escrito (cláusula 10).

Se o motorista sair a meio da semana sem justa causa, a renda dessa semana continua devida por inteiro (entra no acerto ou, se tiver sido paga antecipadamente, não é devolvida) e o motorista devolve o veículo. Se o motorista invocar justa causa, as Operações apreciam o caso e decidem, com fundamento escrito, as respetivas consequências, incluindo quanto à renda, sem prejuízo do disposto no Contrato de Afetação quanto à privação do uso do veículo; a doença do motorista não constitui justa causa, mas um acidente pode constituí-la.

Se a devolução do veículo for registada antes de segunda-feira às 12:00, a semana seguinte não começa e a respetiva renda não é devida. A retenção dessa semana não é usada para a renda e é libertada na parte que não seja necessária para cobrir os montantes ainda em dívida no acerto dessa segunda-feira (cláusula 6); a renda paga antecipadamente para essa semana é devolvida, sem necessidade de pedido, na totalidade ou, havendo montantes ainda em dívida no mesmo acerto, na parte que os exceder, e as Operações registam essa devolução. A taxa de serviço do proprietário relativa a essa semana não é devida; se tiver sido cobrada, é devolvida na totalidade, para o cartão em que foi cobrada, nos termos da Política de Reembolsos e Cancelamentos.

10. Papel das Operações

Para proteger as pessoas, os veículos e o cumprimento da lei, as Operações podem, com motivo registado: suspender e retomar um aluguer, pedir a devolução do veículo e marcar a hora, interromper a utilização em caso de risco, documento caducado, seguro inválido ou falta de pagamento, registar entregas e devoluções, confirmar ou recusar pagamentos comunicados, e terminar um aluguer para ambas as partes.

Se as Operações terminarem um aluguer a meio da semana por motivo imputável ao motorista (designadamente falta de pagamento, utilização contrária ao Contrato de Afetação ou documento do próprio motorista caducado), a renda dessa semana continua devida por inteiro; nos restantes casos, as Operações apreciam o caso e decidem, com fundamento escrito, as respetivas consequências, incluindo quanto à renda, sem prejuízo do disposto no Contrato de Afetação quanto à privação do uso do veículo. A taxa de serviço do proprietário relativa a uma semana já iniciada mantém-se devida.

Cada decisão fica registada com o motivo e é comunicada às partes. Quem discordar pode contestá-la para hello@motorista.club, no prazo de 30 dias a contar da comunicação; a decisão é revista por uma pessoa diferente sempre que possível, e a TriaFlow responde no prazo de 10 dias úteis a contar da receção da contestação.

11. Utilização aceitável

Não pode utilizar o serviço de forma ilícita, fornecer documentos falsos ou de terceiros, contornar controlos de segurança, fazer-se passar por outra pessoa, enviar código nocivo ou gerar pedidos automatizados que perturbem o serviço.

Podemos limitar ou suspender o acesso quando for necessário para proteger o serviço, os utilizadores ou a TriaFlow, explicando o motivo, salvo se a lei o impedir.

As Operações analisam os anúncios, as fotografias e os documentos carregados na Plataforma e podem recusá-los ou retirá-los, indicando o motivo, quando sejam ilícitos, falsos ou contrários a estes Termos. Qualquer pessoa pode comunicar para hello@motorista.club conteúdo que considere ilícito. As decisões podem ser contestadas nos termos da cláusula 10.

12. Encerramento da conta

Pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento através da página «Eliminar a sua conta». Se houver um aluguer em curso, o encerramento produz efeitos depois da devolução do veículo e da regularização dos valores em aberto.

Podemos encerrar uma conta em caso de incumprimento grave destes Termos, com aviso e indicação do motivo.

13. Responsabilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma segura e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não respondemos pela disponibilidade das plataformas Uber e Bolt, que têm os seus próprios termos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não podem ser afastados.

14. Propriedade intelectual

O nome e o logótipo Motorista e as imagens, os textos e o software da Plataforma pertencem à TriaFlow ou aos respetivos titulares. Não os pode copiar, distribuir ou utilizar de forma enganosa sem autorização prévia por escrito.

Os conteúdos que carregar na Plataforma, como fotografias, descrições de veículos e textos, continuam a ser seus. Ao carregá-los, declara ter o direito de o fazer e concede à TriaFlow uma licença gratuita e não exclusiva para os reproduzir, adaptar ao formato da Plataforma e mostrar na Plataforma, apenas para a prestação do serviço, incluindo como prova dos alugueres, e enquanto forem necessários para esse fim, nos prazos previstos na Política de Privacidade.

15. Comunicações

Enviamos as mensagens necessárias sobre a conta, a segurança, os pagamentos e os alugueres por e-mail e na Plataforma. Só enviamos comunicações promocionais com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.

16. Alterações

Podemos alterar estes Termos por razões atendíveis, designadamente alterações legais ou regulamentares, alterações das funcionalidades da Plataforma, razões de segurança ou a evolução dos custos de prestação do serviço. As alterações relevantes, em especial de preços ou de regras de pagamento, são comunicadas por e-mail e na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência e podem exigir nova aceitação; as restantes produzem efeitos na data da sua publicação. Se não concordar com uma alteração relevante, pode encerrar a conta antes da sua entrada em vigor, sem custos. Os alugueres em curso continuam regidos pela versão do Contrato de Afetação que aceitou.

17. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), ao qual a TriaFlow aderiu. Pode obter mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Fora das relações de consumo, é competente o foro da comarca de Lisboa Norte, sem prejuízo das regras legais imperativas.

Se uma disposição destes Termos for declarada nula ou ineficaz, as restantes mantêm-se, nos termos da lei.

18. Língua e contacto

Estes Termos estão disponíveis em português e em inglês e as duas versões fazem igualmente fé. Fica registada a língua em que os aceitou. Em caso de divergência entre as versões, prevalece o sentido mais favorável ao utilizador.

Dúvidas sobre estes Termos: hello@motorista.club.